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Entre o Fato e a Lei:
Representação, Justiça e Gênero no crime de estupro
Patricia Rosalba Salvador Moura Costa

O presente livro analisa as representações sociais realizadas pelos Operadores do Direito a respeito do crime de estupro, durante as décadas de 80 e 90 do século XX. Para tanto, procedeu através de investigação de processos criminais referentes a esse tipo de delito, abertos no Poder Judiciário. Os processos são fontes essenciais para se entender as praticas sociais e históricas, no que diz respeito, principalmente aos crimes de origem sexual, especificamente, o estupro, na medida em que, traduzem através de documentos enriquecidos de informações, a condição social das partes envolvidas, a maneira como acontece o delito, o fluxo do processo de estupro no Sistema de Justiça Criminal e o tempo necessário para a elucidação deste tipo de crime. Os autos processuais fornecem, ainda, elementos importantes para a compreensão da representação que as que pessoas e instituições envolvidas: vítimas, autores, familiares e o Sistema de Justiça Criminal fazem da prática delituosa. Foi observado em relação ao tempo do processo no Sistema Judiciário que este condiz com a necessidade dos Operadores de Direito, se estendendo muito além das exigências contidas no Código do Processo Penal e Código Penal. Quanto ao perfil do crime de estupro detecta-se que este atinge vítimas jovens, com maior freqüência no período noturno. Os indiciados por tal delito são em sua maioria homens jovens e agem de forma violenta para consumar o estupro. Medo, vergonha, violência, preconceito e honra são pontos que marcam o crime de estupro e as formas de representação que os envolve, sendo muitas vezes, determinantes, essenciais para a solução do conflito quando chega ao conhecimento do Sistema de Justiça Criminal.

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